Términos del servicio
As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site https://nicestuffpt.myshopify.com/ (aqui designado “cliente”) e João Maria Henriques Negreiros (designado por Nice Stuff) responsável enquanto entidade que factura pela gestão dos sites referidos, com sede na Rua do Convívio, nº70, 4485-518 Vila Chã, número fiscal PT 221340360, contacto telefónico 966946936 e email geral@nicestuff-sales.com.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito, ou em caso de omissão nestas condições, é aplicada a Legislação Portuguesa. A Nice Stuff pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais e para que tal modificação seja eficaz, é preciso que esta seja relida a cada visita no site https://nicestuffpt.myshopify.com/ (aqui designado “Site”).
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.
Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Artigo 1°: Modalidades de encomenda
A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site https://nicestuffpt.myshopify.com/.
A Nice Stuff reserva-se no direito de cancelar ou recusar encomendas, nas seguintes situações:
– litígio anterior ou pendente com o cliente;
– ocorrência de devoluções de encomendas anteriores por falta de pagamento, falta de recepção, recusa ou ausência de levantamento;
– os dados do cliente estarem em falta com a verdade de identidade.
Exceto prova do contrário, os dados registados pela Nice Stuff constituiem a prova do conjunto das transações efetuadas pela Nice Stuff e respetivos clientes.
Artigo 2°: Características essenciais dos produtos
Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.
As imagens dos artigos poderão ser meramente ilustrativas quando ocorram alterações no fornecimento do artigo e não seja possível a actualização imediata das mesmas.
No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Nice Stuff declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor pago em conformidade com o disposto na livre resolução do contrato.
Artigo 3°: Preços
Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado bem como taxas de entrega, cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).
Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Nice Stuff.
Cupão: Se lhe for atribuído um cupão, indicamos que estes não são acumuláveis. Apenas podendo usar um em cada compra, salvo indicação contrária.
Artigo 4°: Disponibilidade dos produtos
As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores.
Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores. A Nice Stuff de uma forma constante tenta garantir que as informações prestadas pelos fornecedores são verídicas.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Nice Stuff. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra, utilizando de forma preferencial o modo de Transferência Bancaria, por questões de registo e segurança para o cliente.
Artigo 5°: Pagamento
5.1 Modo de pagamento
Os modos de pagamento aceites no nosso site são o multibanco, paypal, pagamento na entrega e pagamento em loja.
O pagamento por multibanco, pode ser efetuado em qualquer caixa automática, através de entidade, referência e valor, podendo o cliente utilizar cartões de débito e crédito.
O valor será debitado da conta do cliente no momento em que valida através da confirmação na caixa automática. Assim, o cliente deve sempre verificar se os dados introduzidos estão correctos antes de proceder à validação do pagamento.
Para uma optimização da segurança, todas as suas transações de compra desenrolam-se num âmbito da responsabilidade do cliente utilizador e da SIBS (Consultar www.sibs.pt). Isso significa que os seus dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site Nice Stuff. A encomenda neste método de pagamento só é enviada após boa cobrança do valor em causa, ou prova do mesmo.
É sempre aconselhável guardar o comprovativo de pagamento, pelo menos até obter a confirmação do seu pedido, ou caso haja algum imprevisto a que estejamos alheios.
5.2. Pagamento em segurança
Na conformidade dos nossos compromissos na segurança dos pagamentos, informamo-lo que a Nice Stuff verifica a fiabilidade das informações dadas no momento do registo de uma encomenda.
Assim, Nice Stuff estabeleceu um procedimento de verificação com o intuito de impedir toda utilização fraudulenta dos dados bancários de um membro. No âmbito deste procedimento, Nice Stuff reserva-se no direito de solicitar ao cliente o comprovativo da operação efetuada.
No caso das encomendas com pré-pagamento, as mesmas não poderão ser expedidas antes da recepção e da verificação dos documentos enviados. Os documentos pedidos deverão ser enviados num prazo de até seis dias úteis após a sua solicitação.
A Nice Stuff reserva-se no direito de proceder a anulação da encomenda em causa, no caso de não se ter recebido os documentos ou no caso da recepção de documentos não conformes.
5.3. O pagamento com cartões de crédito ou débito é submetido às seguintes condições.
Os pagamentos por cartão de crédito obedecem ao contrato celebrado pelo cliente junto da instituição emissora do cartão ou gestora da conta.
No pagamento por Multibanco, o cliente terá um tempo limite de 3 dias para efetuar o pagamento numa plataforma Multibanco ou no seu Homebanking na internet.
Enquanto o pagamento não seja confirmado, as encomendas realizadas com essa opção no site, estarão em modo de não reserva.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a Nice Stuff reserva-se no direito de anular as encomendas.
Em momento algum a Nice Stuff tem responsabilidade na utilização do cartão ou meio em causa.
5.4. Paypal:
PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efetuar um pagamento on-line. Com PayPal, pode pagar os produtos com seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão.
Através da sua conta PayPal, poderá também consultar o histórico das suas transações on line 24 horas por dia.
Mais informações em www.paypal.pt.
5.5 Envio à Cobrança
O pagamento à cobrança é submetido às seguintes condições:
Pagamento na entrega: paga o valor total da sua encomenda (produto (s) e portes) quando a receber em sua casa. A encomenda apenas fica validada após confirmação por parte do cliente que pretende efectivamente recepcionar a mesma.
O cliente paga a encomenda apenas quando a receber na morada de entrega indicada aquando a realização da encomenda, sendo que o pagamento deverá ser efetuado em numerári, pelo que o cliente deve informar e manifestar o seu interesse neste método de pagamento com antecedência.